Dossiê/Processo 42327 - Procuração 40, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Protocolo Geral, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Anexo: Boletim de Serviço, IAPM, 1964. Anexo: Telegrama, 1963. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4061, de 1961

Zone d'identification

Cote

42327

Titre

Procuração 40, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Protocolo Geral, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Anexo: Boletim de Serviço, IAPM, 1964. Anexo: Telegrama, 1963. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4061, de 1961

Date(s)

  • 1964; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 215f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora mulher, e outros litisconsortes, tesoureira - auxiliar e conferente do IAPM, funcionária autárquica, com base na Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533, de 31/12/1951, Lei nº 3826, de 23/11/1960, Lei nº 4069, de 11/06/1962 e a Lei nº 4242, de 17/07/1963, requreram o reajuste salarial na base de 44 por cento e um aumento salarial de 40 por cento. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Em seguida, os autores recorreram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nóbrega, Ana Lucia Camboim da (autor); Saboia, César Augusto de (autor); Mascarenhas, Ana Maria Figueiredo (autor); Tiedermann, Vidinalde Noronha (autor); Cardoso, Iari Nóbrega e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48908 (número do documento)

        Accession area