Dossiê/Processo 42327 - Procuração 40, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Protocolo Geral, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Anexo: Boletim de Serviço, IAPM, 1964. Anexo: Telegrama, 1963. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4061, de 1961

Área de identificação

Código de referência

42327

Título

Procuração 40, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Protocolo Geral, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Anexo: Boletim de Serviço, IAPM, 1964. Anexo: Telegrama, 1963. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4061, de 1961

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 215f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora mulher, e outros litisconsortes, tesoureira - auxiliar e conferente do IAPM, funcionária autárquica, com base na Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533, de 31/12/1951, Lei nº 3826, de 23/11/1960, Lei nº 4069, de 11/06/1962 e a Lei nº 4242, de 17/07/1963, requreram o reajuste salarial na base de 44 por cento e um aumento salarial de 40 por cento. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Em seguida, os autores recorreram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nóbrega, Ana Lucia Camboim da (autor); Saboia, César Augusto de (autor); Mascarenhas, Ana Maria Figueiredo (autor); Tiedermann, Vidinalde Noronha (autor); Cardoso, Iari Nóbrega e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48908 (número do documento)

        Área de ingresso