Dossiê/Processo 38416 - Procuração 41 tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963. Diário Oficial, 20/9/1963. Lei nº 4071 de 15/06/1962 do I.A.A. Decreto Estatuto da Lavoura Canavieira e Legislação Complementar, 1956. Guia 2 de Pagamento da Taxa Judiciária, 1963, 1964. Custas Processuais, 1963. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo nº 141, parágrafo nº24. Lei nº 4166 de 1962. Decreto nº 20401 de 1931. Decreto nº20761 de 1931. Decreto nº 21264 de 1932. Decreto nº 22789 de 1933. Lei nº 178. Decreto-lei nº 3855 de 1940. Lei nº 4071, de 1962. Resolução nº 1724 de 1963

Zona de identificação

Código de referência

38416

Título

Procuração 41 tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963. Diário Oficial, 20/9/1963. Lei nº 4071 de 15/06/1962 do I.A.A. Decreto Estatuto da Lavoura Canavieira e Legislação Complementar, 1956. Guia 2 de Pagamento da Taxa Judiciária, 1963, 1964. Custas Processuais, 1963. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo nº 141, parágrafo nº24. Lei nº 4166 de 1962. Decreto nº 20401 de 1931. Decreto nº20761 de 1931. Decreto nº 21264 de 1932. Decreto nº 22789 de 1933. Lei nº 178. Decreto-lei nº 3855 de 1940. Lei nº 4071, de 1962. Resolução nº 1724 de 1963

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 185f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Usina Santa Clara S/A - Açúcar e Álcool (autor). Fazenda Itaquerê Ltda (autor). Refinaria Paulista S/A (autor). Societe de Sucrerie Bresilíennes (autor). Usina Catanduva S/A - Açúcar e Álcool e outros (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As vinte impetrantes, impetraram mandado de segurança contra Ato do coator, afim que sejam tornados de nenhum efeito as tabelas anexas à Resolução nº 1724 de 1963,negando que estas não obedeceramos critérios estabelecidos no Estatuto da Lavoura Canavieira, artigo nº 88 e Lei nº 1724 de 15/06/1962. As impetrantes alegaram que taxa de Ajuda de Transporte instituída pela citada resolução era um acréscimo injustificado. O juiz homologa desistencia da parte autora nos autos do mandado de segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49352 (número do documento)

        Área de ingresso