Dossiê/Processo 38416 - Procuração 41 tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963. Diário Oficial, 20/9/1963. Lei nº 4071 de 15/06/1962 do I.A.A. Decreto Estatuto da Lavoura Canavieira e Legislação Complementar, 1956. Guia 2 de Pagamento da Taxa Judiciária, 1963, 1964. Custas Processuais, 1963. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo nº 141, parágrafo nº24. Lei nº 4166 de 1962. Decreto nº 20401 de 1931. Decreto nº20761 de 1931. Decreto nº 21264 de 1932. Decreto nº 22789 de 1933. Lei nº 178. Decreto-lei nº 3855 de 1940. Lei nº 4071, de 1962. Resolução nº 1724 de 1963

Identificatie

referentie code

38416

Titel

Procuração 41 tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963. Diário Oficial, 20/9/1963. Lei nº 4071 de 15/06/1962 do I.A.A. Decreto Estatuto da Lavoura Canavieira e Legislação Complementar, 1956. Guia 2 de Pagamento da Taxa Judiciária, 1963, 1964. Custas Processuais, 1963. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo nº 141, parágrafo nº24. Lei nº 4166 de 1962. Decreto nº 20401 de 1931. Decreto nº20761 de 1931. Decreto nº 21264 de 1932. Decreto nº 22789 de 1933. Lei nº 178. Decreto-lei nº 3855 de 1940. Lei nº 4071, de 1962. Resolução nº 1724 de 1963

Datum(s)

  • 1963; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 185f.

Context

Naam van de archiefvormer

Usina Santa Clara S/A - Açúcar e Álcool (autor). Fazenda Itaquerê Ltda (autor). Refinaria Paulista S/A (autor). Societe de Sucrerie Bresilíennes (autor). Usina Catanduva S/A - Açúcar e Álcool e outros (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As vinte impetrantes, impetraram mandado de segurança contra Ato do coator, afim que sejam tornados de nenhum efeito as tabelas anexas à Resolução nº 1724 de 1963,negando que estas não obedeceramos critérios estabelecidos no Estatuto da Lavoura Canavieira, artigo nº 88 e Lei nº 1724 de 15/06/1962. As impetrantes alegaram que taxa de Ajuda de Transporte instituída pela citada resolução era um acréscimo injustificado. O juiz homologa desistencia da parte autora nos autos do mandado de segurança

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    04/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49352 (número do documento)

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