Dossiê/Processo 40693 - Procuração 5, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Anexo: Carteira de Identidade 115, 1953 a 1961. Anexo: Resumo do Cheque 111, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 43186

Zone d'identification

Cote

40693

Titre

Procuração 5, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Anexo: Carteira de Identidade 115, 1953 a 1961. Anexo: Resumo do Cheque 111, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 43186

Date(s)

  • 1962; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 131f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 115 autores eram de nacionalidade brasileira, profissão guardas, trabalhadores, serventes, motoristas, dedetizadores do réu. Eram servidores públicos civis e executavam tarefas com risco de vida e saúde. Pediram liminar para garantir o pagamento de gratificação de 30 por cento, que fora negada pelo réu. O juiz Jorge Salomão concedeu o mandado de segurança. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos para cassar a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lourenço, Adelino (autor); Freire, Natanael (autor); Alves, Cassiano (autor); Baptista, Nelson Antônio (autor); Lino, José e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48164 (número do documento)

        Accession area