Dossiê/Processo 40693 - Procuração 5, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Anexo: Carteira de Identidade 115, 1953 a 1961. Anexo: Resumo do Cheque 111, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 43186

Zona de identificação

Código de referência

40693

Título

Procuração 5, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Anexo: Carteira de Identidade 115, 1953 a 1961. Anexo: Resumo do Cheque 111, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 43186

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 115 autores eram de nacionalidade brasileira, profissão guardas, trabalhadores, serventes, motoristas, dedetizadores do réu. Eram servidores públicos civis e executavam tarefas com risco de vida e saúde. Pediram liminar para garantir o pagamento de gratificação de 30 por cento, que fora negada pelo réu. O juiz Jorge Salomão concedeu o mandado de segurança. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lourenço, Adelino (autor); Freire, Natanael (autor); Alves, Cassiano (autor); Baptista, Nelson Antônio (autor); Lino, José e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-02-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48164 (número do documento)

        Área de ingresso