Dossiê/Processo 42818 - procuração (5) tabelião CarmenCoelho Rua São José ,85 tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Paulo Iracelio de Figueiredo Pessoa Petrópolis, RJ. Lupério Santos Av. XV de Novembro, 953, Petrópolis, RJ. custas processuais 1963. guia pagamento de taxa judiciária IAPI 1963. 5 recibo pagamento a servidor Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1963. telegrama Departamento de Correios e Telégrafos 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962

Área de identidad

Código de referencia

42818

Título

procuração (5) tabelião CarmenCoelho Rua São José ,85 tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Paulo Iracelio de Figueiredo Pessoa Petrópolis, RJ. Lupério Santos Av. XV de Novembro, 953, Petrópolis, RJ. custas processuais 1963. guia pagamento de taxa judiciária IAPI 1963. 5 recibo pagamento a servidor Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1963. telegrama Departamento de Correios e Telégrafos 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 124f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI (ré

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Zuleide Fittipaldi Freire, nacionalidade brasileira, estado civil desquitada, funcionária pública, autárquica da Tesouraria Geral da Delegacia Regional do Estado da Guanabara; e outros que, amparados pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários por violar a lei 4.019 de 1961. A ilegalidade configura-se quando a autoridade coatora deixa de pagar aos impetrantes o abono de percentual no valor de 30

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freire, Zuleide Fittipaldi (autor); Andrade, Adherbal Paranaguá de (autor); Martins, Francisco de Souza (autor); Palhares, Anna (autor); Weenskoski, Mercedes e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    cristina 26-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49167 (número do documento)

        Área de Ingreso