Dossiê/Processo 42818 - procuração (5) tabelião CarmenCoelho Rua São José ,85 tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Paulo Iracelio de Figueiredo Pessoa Petrópolis, RJ. Lupério Santos Av. XV de Novembro, 953, Petrópolis, RJ. custas processuais 1963. guia pagamento de taxa judiciária IAPI 1963. 5 recibo pagamento a servidor Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1963. telegrama Departamento de Correios e Telégrafos 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962

Identificatie

referentie code

42818

Titel

procuração (5) tabelião CarmenCoelho Rua São José ,85 tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Paulo Iracelio de Figueiredo Pessoa Petrópolis, RJ. Lupério Santos Av. XV de Novembro, 953, Petrópolis, RJ. custas processuais 1963. guia pagamento de taxa judiciária IAPI 1963. 5 recibo pagamento a servidor Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1963. telegrama Departamento de Correios e Telégrafos 1963. Constituição Federal, artigo 141. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962

Datum(s)

  • 1963; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 124f.

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI (ré

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Zuleide Fittipaldi Freire, nacionalidade brasileira, estado civil desquitada, funcionária pública, autárquica da Tesouraria Geral da Delegacia Regional do Estado da Guanabara; e outros que, amparados pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários por violar a lei 4.019 de 1961. A ilegalidade configura-se quando a autoridade coatora deixa de pagar aos impetrantes o abono de percentual no valor de 30

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Freire, Zuleide Fittipaldi (autor); Andrade, Adherbal Paranaguá de (autor); Martins, Francisco de Souza (autor); Palhares, Anna (autor); Weenskoski, Mercedes e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    cristina 26-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49167 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik