Dossiê/Processo 31417 - Procuração 5 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Decreto de Aposentadoria 11, 1942 a 1954. Carta de Aposentadoria 3 pelo Presidente da República, 1938 a 1940. Carta de Promoção 7 pelo Presidente da República, 1937 a 1942. Relação Nominal dos Operários da Imprensa, 1955. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 5622 de 1928. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 193. Código de Processo Civil, artigo 291

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Reference code

31417

Title

Procuração 5 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Decreto de Aposentadoria 11, 1942 a 1954. Carta de Aposentadoria 3 pelo Presidente da República, 1938 a 1940. Carta de Promoção 7 pelo Presidente da República, 1937 a 1942. Relação Nominal dos Operários da Imprensa, 1955. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 5622 de 1928. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 193. Código de Processo Civil, artigo 291

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 160f.

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Scope and content

Os suplicantes, profissão operários de imprensa, aposentados pelo Ministério da Marinha, requereram ação para equiparação salarial aos funcionários de igual função lotados na Imprensa Nacional, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou, assim como o juiz apelou de ofício, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambas as apelações. Os autores, então, recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que deu provimento ao recurso. A ré, por sua vez, embargou, tendo seu embargo recebido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Rocha, Acylino da (autor); Assis, Antonio Monteiro de (autor); Silva, Julio Fernandes da (autor); Jesus, João Lício de (autor); Silva, Octavio Ferreira da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37685 (número do documento)

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