Dossiê/Processo 31417 - Procuração 5 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Decreto de Aposentadoria 11, 1942 a 1954. Carta de Aposentadoria 3 pelo Presidente da República, 1938 a 1940. Carta de Promoção 7 pelo Presidente da República, 1937 a 1942. Relação Nominal dos Operários da Imprensa, 1955. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 5622 de 1928. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 193. Código de Processo Civil, artigo 291

Zone d'identification

Cote

31417

Titre

Procuração 5 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Decreto de Aposentadoria 11, 1942 a 1954. Carta de Aposentadoria 3 pelo Presidente da República, 1938 a 1940. Carta de Promoção 7 pelo Presidente da República, 1937 a 1942. Relação Nominal dos Operários da Imprensa, 1955. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 5622 de 1928. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 193. Código de Processo Civil, artigo 291

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 160f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, profissão operários de imprensa, aposentados pelo Ministério da Marinha, requereram ação para equiparação salarial aos funcionários de igual função lotados na Imprensa Nacional, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou, assim como o juiz apelou de ofício, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambas as apelações. Os autores, então, recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que deu provimento ao recurso. A ré, por sua vez, embargou, tendo seu embargo recebido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rocha, Acylino da (autor); Assis, Antonio Monteiro de (autor); Silva, Julio Fernandes da (autor); Jesus, João Lício de (autor); Silva, Octavio Ferreira da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37685 (número do documento)

        Accession area