Dossiê/Processo 37630 - Procuração 5, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Bolívar, Avenida Amazonas, 1962, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Portaria 21, 1948, 1949, 1947, 1960, 1962. Anexo: Contra Cheque, IAPETC, 1962. Jornal Última Hora, 10/12/1962. Custas Processuais, 1963. Cópia de Boletim de Serviço, n. 38, n. 02. Resolução n. 3121, 1963. Cópia do Jornal Diário da Justiça, 18/03/1963, 26/03/1963, Jornal Diário Oficial, 18/02/1963. Lei nº 3205, de 1957

Área de identificação

Código de referência

37630

Título

Procuração 5, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Bolívar, Avenida Amazonas, 1962, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Portaria 21, 1948, 1949, 1947, 1960, 1962. Anexo: Contra Cheque, IAPETC, 1962. Jornal Última Hora, 10/12/1962. Custas Processuais, 1963. Cópia de Boletim de Serviço, n. 38, n. 02. Resolução n. 3121, 1963. Cópia do Jornal Diário da Justiça, 18/03/1963, 26/03/1963, Jornal Diário Oficial, 18/02/1963. Lei nº 3205, de 1957

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 168f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas, IAPETC, impetram mandado de segurança, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o conselho administrativo do citado instituto, pelo fato deste negar-lhes o pagamento de 44 por cento de aumento, com base na Lei nº 4069, de 11/06/1962, artigo 6 e o reajuste de 44 por cento, descrito na Lei nº 3826, de 23/11/1960, artigo 9. Inicialmente, o mandado de segurança é concedido, contudo, o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos, o qual deu provimento ao recurso do IAPETC. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e o autor ofereceu embargos de declaração e agravo de petição. O TFR deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Almeida, José Rodrigues de (autor); Tolomei, Gilberto (autor); Neiva Filho, Vicente Saraiva de Carvalho (autor); Vasques, Eurico Hernandez (autor); Oliveira, Rubens de e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-04-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46026 (número do documento)

        Área de ingresso