Dossiê/Processo 36952 - Procuração 5, Tabelião Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte MG, 1937, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1937. Termo de Protesto, 1937. Decreto nº 23298 de 27/10/1933, Decreto nº 19398 de 11/11/1930, Decreto nº 21584 de 29/06/1932, Decreto nº 16842 de 24/05/1925, Decreto nº 22479 de 20/02/1933, Decreto nº 22523 de 1933, Decreto nº 22046 de 1933. Nota Promissória 370, 1931, 1937. Letras de Câmbio 2, 1931. Contrato de Penhora 7, 1931, 1935. Jornal, A Noite, 1932, Diário Oficial, 1933, 1935, Diário Carioca, 1937, O Jornal, 1935, Jornal do Brasil, 1935, Diário de Notícias, 1934, Correio da Manhã, 1934,A Nação, 1933, O Estado de São Paulo, 1933. Estado de Minas, 1933, O Globo, 1935. Caderneta Quilométrica Referente a Trens, 1936. Protesto, 1937

1v. 385f.

O autor, profissão industrial, residente na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, teve sua proposta de construção de um trecho do Ramal de Santa Bárbara a São José da Lagoa aceita pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, Dr. Romero Zander, executando serviços de terraplanagem e obras pelas condições gerais aprovadas do Ministério de Viação e Obras Públicas. Acontece que, depois da Revolução de 1930, a diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil resolveu cassar a concessão da tarefa, acarretando ao autor os prejuízos de execução da obra, de juros da dívida contraída para as obras e do selo das promissórias. Alegando danos sofridos com a referida ação. O autor requer uma indenização acrescida de juros da mora e custas processuais. Processo inconcluso

Vianna, Raymundo Campolino (autor); Hoffbauer, Nelson Hungria (Juiz)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

44987 (número do documento)