Dossiê/Processo 23915 - Procuração 5, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Jornal Diário da Justiça, 03/04/1954, 06/10/1954, 12/09/1951. Passaporte, 1953, 1950, 1951. Fatura traduzida pelo Tradutor Público Aroldo Schindler, 1954

Área de identidad

Código de referencia

23915

Título

Procuração 5, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Jornal Diário da Justiça, 03/04/1954, 06/10/1954, 12/09/1951. Passaporte, 1953, 1950, 1951. Fatura traduzida pelo Tradutor Público Aroldo Schindler, 1954

Fecha(s)

  • 1954; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 113p

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão músico, residente à Avenida Portugal, 584, ao regressar dos Estados Unidos da América do Norte trouxe um automóvel, de acordo com o do Decreto nº 34893, artigo 27, contudo este não pode ser desembaraçado. O suplicante alegou que a documentação apresentada ao suplicado estava de acordo com a citada lei, e que o automóvel, que foi embarcado em Nova Iorque se encontra exposto ao tempo e sendo onerado com as despesas. O suplicante pediu uma liminar que garantisse o desembaraço do veículo. A segurança foi denegada. Os autores agravaram e a sentença foi retomada concedendo a segurança. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Os autores embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, Aloísio Antunes (autor); Pedroso, João Alves (autor); Lima, Hermes Silvino de (autor); Almeida, Harry Vasco de (autor); Pires, Benício Batista (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40009 (número do documento)

        Área de Ingreso