Dossiê/Processo 37057 - Procuração 5, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1966. Jornal Diário da Justiça, 26/11/1965. Recibo de Pagamento a Servidor, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1966. Custas Processuais 2, 1966. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 3414, de 20/06/1958. Lei nº 4439, de 30/10/1964, artigo 2. Lei nº 4414. Código do Processo Civil, artigo 279

Área de identidad

Código de referencia

37057

Título

Procuração 5, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1966. Jornal Diário da Justiça, 26/11/1965. Recibo de Pagamento a Servidor, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1966. Custas Processuais 2, 1966. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 3414, de 20/06/1958. Lei nº 4439, de 30/10/1964, artigo 2. Lei nº 4414. Código do Processo Civil, artigo 279

Fecha(s)

  • 1966; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69f.

Área de contexto

Nombre del productor

Conselho de Diretores do Departamento Nacional de Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionário Públicos, que exercem a função de Procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, vem requerer, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 mandado de segurança contra o conselho diretor do Departamento Nacional de Previdência Social. Os impetrantes tinham seus salários regulador pela Lei nº 3414, de 20/06/1958, contudo a Lei nº 4439, de 30/10/1964, artigo 2 fez com que os vencimentos do impetrante fossem diminuídos. Dessa forma, impetraram mandado de segurança para assegurar-lhes melhores salários. O processo passou pelo Supremo Tribunal Federal, o qual negou provimento ao pedido dos impetrantes. O STF não conheceu do pedido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Celso de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46431 (número do documento)

        Área de Ingreso