Dossiê/Processo 41880 - Procuração 5, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda 2, 1957, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. Registro de Partilha, 1961. Certidão de Escritura de Promessa de Venda. Certidão Juízo de Direito da 5ª. Vara Cível, 1962. Certidão de Escritura de Cessão de Direitos, 1962. Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião João Pinheiro de Carvalho, Rua Dr. Cunha Ferreira, 43, Resende, RJ, 1962. Certidão Espólio de Flávio de Seixas Brouck, 1962. Custas Processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 3 e 24

Área de identificação

Código de referência

41880

Título

Procuração 5, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda 2, 1957, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. Registro de Partilha, 1961. Certidão de Escritura de Promessa de Venda. Certidão Juízo de Direito da 5ª. Vara Cível, 1962. Certidão de Escritura de Cessão de Direitos, 1962. Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião João Pinheiro de Carvalho, Rua Dr. Cunha Ferreira, 43, Resende, RJ, 1962. Certidão Espólio de Flávio de Seixas Brouck, 1962. Custas Processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 3 e 24

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.160f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores são proprietários de imóveis adquiridos por meio de heranças, contudo, desejaram realizar a venda destes a terceiros, mas encontram-se impedidos de assinarem os contratos de compra e venda dos imóveis, pelo fato do réu cobrar-lhes o pagamento do imposto de lucro imobiliário sobre tal transação. Considerando tal exigência de pagamento do referido imposto uma ilegalidade, solicitaram a segurança a fim de que o réu seja compelido judicialmente a deixar de fazê-la. O juiz Astrogildo de Freitas decretou a caducidade das liminares concedida aos impetrantes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alves, Branca de Mello Franco (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Bueno, Dácio (autor); Bueno, Laura Vianna (autor); Bueno, Zey e outros (autor); Espólio de Leonor de Azevdo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49088 (número do documento)

        Área de ingresso