Dossiê/Processo 38405 - Procuração 5 Tabelião (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1970. Constituição Federal, artigo 153, parágrafo 21. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 1918 de 1937, artigo 160. Decreto n° 1073 de 1970

Zona de identificação

Código de referência

38405

Título

Procuração 5 Tabelião (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1970. Constituição Federal, artigo 153, parágrafo 21. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 1918 de 1937, artigo 160. Decreto n° 1073 de 1970

Data(s)

  • 1971; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 114p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Previdência Social (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários do Instituto Nacional de Previdência Social, amparados pela Lei n° 1533 de 31/12/1951 e pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrou um mandado de segurança contra o ato da ré. Esta não havia realizado o reajuste de seus vencimentos, de acordo com o Decreto-lei n° 1073 de 1970. O juiz Américo Luz denegou a segurança. O TRibunal Federal de Recursos negou provimento ao recursª Posteriormente, o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso extraordináriª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Maurusa Pacheco da (autor); Maduro, Lia Costa (autor); Silva, Nely Menezes Alves da (autor); Pinto, Celestina Lôbo (autor); Araujo, Edna Baptista de e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46515 (número do documento)

        Área de ingresso