Dossiê/Processo 36861 - Procuração 5, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Elias Agostinho, Macaé, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, 1958, 1961. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 2250 de 1954

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Reference code

36861

Title

Procuração 5, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Elias Agostinho, Macaé, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, 1958, 1961. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 2250 de 1954

Date(s)

  • 1959; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 137f.

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Name of creator

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Leopoldina Raieway (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, estado civil casados, profissão ferroviários aposentados da Estrada de Ferro Leopoldina, requereram ação para assegurar o pagamento da adicional dos proventos recebidos, bem como, da diferença de vencimentos que era devida. A ação foi julgada procedente pelo juiz Polinicio Buarque, que recorreu de ofício e o réu apelou, mas o TFR negou provimento a ambos. O réu, então interpôs recurso extraordinário, posteriormente indeferido. Isso fez com que o réu agravasse e, como lhe foi dado provimento, o recurso extraordinário subiu ao STF. Este, entretanto, não o conheceu

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Accruals

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Conditions governing access

Porpnirio, Othon (autor); Menezes, Alfredo Gouveia de (autor); Moreira, Octavio Carlos (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        44813 (número do documento)

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