Dossiê/Processo 37541 - Procuração 59, Tabelião Sousa Carmo, Rua São Paulo, 684, MG, 1965. Fotostática de Portaria, 1959, 1960, 1962. Jornal Diário da Justiça, 07/12/1965. Custas Processuais, 1966. Decreto nº 38204, de 1955. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 1765, de 1952. Lei nº 4345, de 26/06/1964. Advogado Mário de B. Pereira, Avenida Rio Branco, 257

Área de identidad

Código de referencia

37541

Título

Procuração 59, Tabelião Sousa Carmo, Rua São Paulo, 684, MG, 1965. Fotostática de Portaria, 1959, 1960, 1962. Jornal Diário da Justiça, 07/12/1965. Custas Processuais, 1966. Decreto nº 38204, de 1955. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 1765, de 1952. Lei nº 4345, de 26/06/1964. Advogado Mário de B. Pereira, Avenida Rio Branco, 257

Fecha(s)

  • 1966; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 156f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 69 autores, servidores do Departamento Nacional de Endemias Rurais, Ministério da Saúde, residentes em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, alegaram que foram equiparados a extranumerários mensalistas da União, conforme a Lei nº 3483, de 08/12/1958, o tempo prestado anteriormente deveria ser computado para efeito de licença especial e de gratificação adicional por tempo de serviço. O juiz Sergio Mariano denegou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins Filho, Ângelo Vieira (autor); Cambróia Neto, Alberto (autor); Cabral, Alcides Lacerda (autor); Silveira, Aracy da (autor); Miranda, Ary Moreira de e outros (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47079 (número do documento)

        Área de Ingreso