Dossiê/Processo 41871 - Procuração 6, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara e Avenida Graça Aranha, 57, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Anexo: Cartão de Identidade 6, 1960, 1961. Custas Processuais, 1961

Zone d'identification

Cote

41871

Titre

Procuração 6, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara e Avenida Graça Aranha, 57, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Anexo: Cartão de Identidade 6, 1960, 1961. Custas Processuais, 1961

Date(s)

  • 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 60f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Comando do Colégio Militar (réu). Diretoria do Ensino Militar (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, ao representarem seus filhos, impetraram mandado de segurança contra o comando do colégio militar e a diretoria do ensino militar por violar o direito dos filhos dos impetrantes e ingressarem no 1º. ano ginasial do colégio militar ao deixar que outros estudantes, que não passaram por exames, ocupem as vagas conquistadas pelo primeiros. A impetração foi julgada prejudicada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Elcio (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Laurencel, Elie (autor); Gonçalves, Carlos (autor); Teixeira, Álvaro Navarro (autor); Lopes, Aurelino Nunes da Silva e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50296 (número do documento)

        Accession area