Dossiê/Processo 41871 - Procuração 6, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara e Avenida Graça Aranha, 57, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Anexo: Cartão de Identidade 6, 1960, 1961. Custas Processuais, 1961

Área de identificação

Código de referência

41871

Título

Procuração 6, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara e Avenida Graça Aranha, 57, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Anexo: Cartão de Identidade 6, 1960, 1961. Custas Processuais, 1961

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 60f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Comando do Colégio Militar (réu). Diretoria do Ensino Militar (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, ao representarem seus filhos, impetraram mandado de segurança contra o comando do colégio militar e a diretoria do ensino militar por violar o direito dos filhos dos impetrantes e ingressarem no 1º. ano ginasial do colégio militar ao deixar que outros estudantes, que não passaram por exames, ocupem as vagas conquistadas pelo primeiros. A impetração foi julgada prejudicada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Elcio (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Laurencel, Elie (autor); Gonçalves, Carlos (autor); Teixeira, Álvaro Navarro (autor); Lopes, Aurelino Nunes da Silva e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50296 (número do documento)

        Área de ingresso