Dossiê/Processo 42225 - Procuração 6, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961. Protocolo Ministério da Aeronáutica, 1961. Portaria n. 275, 05/09/1952. Aviso n. 7, n. 70, n. 263, 16, de 1952, 1954, 1957. Custa Processual, 1962. Constituição Federal, artigo 141

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42225

Title

Procuração 6, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961. Protocolo Ministério da Aeronáutica, 1961. Portaria n. 275, 05/09/1952. Aviso n. 7, n. 70, n. 263, 16, de 1952, 1954, 1957. Custa Processual, 1962. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1961; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 44f.

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Name of creator

Diretoria do Pessoal do Ministério da Aeronáutica (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes são ex- voluntários especiais e 3º. Sargentos escreventes almoxarifes que, amparados pelo Decreto-Lei nº 9698, de 02/09/1946, em conjunto com o Decreto nº 8401, de 16/12/1941, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do pessoal do Ministério da Aeronáutica por violar direito certo e líquido dos impetrantes serem promovidos no prazo correto, o que de fato não ocorreu. O juiz Jônatas de Mattos Milhomens declarou a impropriedade da ação remédio

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Accruals

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Ferreira, Aldo Santos (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Mattossinhos, José Ferreira de (autor); Piedade, Hoover de (autor); Barbosa Filho, Arthur (autor); Barbosa, Sebastião e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-03-09

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        Archivist's note

        48774 (número do documento)

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