Dossiê/Processo 37705 - Procuração 6, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, 1951, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, Cascadura, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 319. Advogado Felicíssimo Petrola, Rua 20 de Abril, 6

Área de identidad

Código de referencia

37705

Título

Procuração 6, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, 1951, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, Cascadura, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 319. Advogado Felicíssimo Petrola, Rua 20 de Abril, 6

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 12f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, funcionários públicos aposentados, são ex servidores da Estrada de Ferro Central do Brasil do Ministério da Viação e Obras Públicas. Após contribuírem compulsoriamente com a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados do Serviço Público CAPFESP desde sua criação com o pagamento em selo do percentual de 7 por cento sobre os vencimentos, tiveram a remuneração inferior ao estipulado pelo Decreto nº 26778, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Os impetrantes propuseram um mandado de segurança com o objetivo de receberam os pagamentos em diferentes valores referentes às aposentadorias por eles julgadas merecidas. Processo faltando folhas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira Junior, José Joaquim (autor); Barreto, Eliezer Henriques de Lima (autor); Leite, Octávio Gonçalves (autor); Pereira, Ernesto (autor); Souza, Leondino da Silva (autor); Vega, Carmelino Soto Garcia de La (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46471 (número do documento)

        Área de Ingreso