Dossiê/Processo 37705 - Procuração 6, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, 1951, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, Cascadura, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 319. Advogado Felicíssimo Petrola, Rua 20 de Abril, 6

Identificatie

referentie code

37705

Titel

Procuração 6, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, 1951, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, Cascadura, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 319. Advogado Felicíssimo Petrola, Rua 20 de Abril, 6

Datum(s)

  • 1957 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 12f.

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, funcionários públicos aposentados, são ex servidores da Estrada de Ferro Central do Brasil do Ministério da Viação e Obras Públicas. Após contribuírem compulsoriamente com a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados do Serviço Público CAPFESP desde sua criação com o pagamento em selo do percentual de 7 por cento sobre os vencimentos, tiveram a remuneração inferior ao estipulado pelo Decreto nº 26778, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Os impetrantes propuseram um mandado de segurança com o objetivo de receberam os pagamentos em diferentes valores referentes às aposentadorias por eles julgadas merecidas. Processo faltando folhas

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ferreira Junior, José Joaquim (autor); Barreto, Eliezer Henriques de Lima (autor); Leite, Octávio Gonçalves (autor); Pereira, Ernesto (autor); Souza, Leondino da Silva (autor); Vega, Carmelino Soto Garcia de La (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46471 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik