Dossiê/Processo 37705 - Procuração 6, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, 1951, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, Cascadura, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 319. Advogado Felicíssimo Petrola, Rua 20 de Abril, 6

Zona de identificação

Código de referência

37705

Título

Procuração 6, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, 1951, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, Cascadura, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 319. Advogado Felicíssimo Petrola, Rua 20 de Abril, 6

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 12f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, funcionários públicos aposentados, são ex servidores da Estrada de Ferro Central do Brasil do Ministério da Viação e Obras Públicas. Após contribuírem compulsoriamente com a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados do Serviço Público CAPFESP desde sua criação com o pagamento em selo do percentual de 7 por cento sobre os vencimentos, tiveram a remuneração inferior ao estipulado pelo Decreto nº 26778, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Os impetrantes propuseram um mandado de segurança com o objetivo de receberam os pagamentos em diferentes valores referentes às aposentadorias por eles julgadas merecidas. Processo faltando folhas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferreira Junior, José Joaquim (autor); Barreto, Eliezer Henriques de Lima (autor); Leite, Octávio Gonçalves (autor); Pereira, Ernesto (autor); Souza, Leondino da Silva (autor); Vega, Carmelino Soto Garcia de La (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46471 (número do documento)

        Área de ingresso