Dossiê/Processo 42278 - Procuração 6, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, Avenida Amazonas, 533, Belo Horizonte, MG, 1959. Portaria IAPC, n. 37062, de 30/09/1956, n. 18258, de 18/11/1948, n. 36380, de 13/08/1956, n. 23407, de 08/05/1952, n. 36364, de 13/08/1956 e outros. Telegrama, IAPC, 1956. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 45360, de 1959. Constituição Federal, artigo 67. Lei nº 3843, de 1958. Lei nº 2884, de 1954. Lei nº 1741

Identificatie

referentie code

42278

Titel

Procuração 6, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, Avenida Amazonas, 533, Belo Horizonte, MG, 1959. Portaria IAPC, n. 37062, de 30/09/1956, n. 18258, de 18/11/1948, n. 36380, de 13/08/1956, n. 23407, de 08/05/1952, n. 36364, de 13/08/1956 e outros. Telegrama, IAPC, 1956. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 45360, de 1959. Constituição Federal, artigo 67. Lei nº 3843, de 1958. Lei nº 2884, de 1954. Lei nº 1741

Datum(s)

  • 1959; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 77f.

Context

Naam van de archiefvormer

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Servidores públicos, residentes nos estudos de Minas Gerais, Piauí e São Paulo, vêm requerer mandado de segurança, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951 contra o presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, IAPC. Os impetrantes solicitaram que fossem transformados em extranumerários mensalistas e que o impetrado também efetue a equiparação destes aos funcionários efetivos. Baseiam-se na Lei nº 3483, de 08/12/1958 e na Lei nº 2284, de 09/08/1954, para fazerem tais exigências. Inicialmente a segurança não foi concedida pelo juiz Wellington Moreira Pimentel. Contudo, o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos, porém o processo não chegou a ser julgado, pois os autores desertaram

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Faccio, Raul (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Barroso Junior, Jader (autor); Brasil Filho, Ulisses (autor); Moreira, João Aroeira (autor); Silva, Messias Nunes e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45438 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik