Dossiê/Processo 36851 - Procuração 6, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950. Termo de Inventário 3, 1938, 1947, 1948. Balancete das operações relativas a Selos, 1949. Recibo 5, de importâncias diversas, 1948, 1949, 1950. Nomeação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1938. Provisão 17, referentes à isenção de ônus com a Fazenda Nacional, 1940, 1941, 1949. Recibo 13, referentes a pagamentos de Prêmio de Apólice, 1947 a 1949. Carteira de Fidelidade 10 e Recibos de pagamento de fidelidade, 1951. Recibo 3, de Conta de Prêmio, 1949, 1950

Zone d'identification

Cote

36851

Titre

Procuração 6, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950. Termo de Inventário 3, 1938, 1947, 1948. Balancete das operações relativas a Selos, 1949. Recibo 5, de importâncias diversas, 1948, 1949, 1950. Nomeação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1938. Provisão 17, referentes à isenção de ônus com a Fazenda Nacional, 1940, 1941, 1949. Recibo 13, referentes a pagamentos de Prêmio de Apólice, 1947 a 1949. Carteira de Fidelidade 10 e Recibos de pagamento de fidelidade, 1951. Recibo 3, de Conta de Prêmio, 1949, 1950

Date(s)

  • 1950; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 136f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, profissão tesoureiros, funcionários do Departamento de Correios e Telégrafos propuseram uma ação ordinária contra a União Federal. O Decreto-Lei nº 2678 alterou o nome dos cargos, mas as funções foram mantidas. A Lei nº 403 de 24/09/1948 classificou os cargos em 5 categorias, sendo o caso dos autores tratados com serviços autônomos por terem responsabilidade de valores públicos elevados. A remuneração deve condizer com a responsabilidade do serviço, requereram assim serem efetivados no padrão O de acordo com a lei última citada e o recebimento da diferença de salário desde a publicação da lei, custos e honorários. Dá-se valor de Cr$ 1000000,00. Os juízes Olavo Tostes e Henrique D'Ávila julgaram improcedente a ação. O autor apelou desta. O TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coutinho, Galdino (autor); Silva, Mercedes Torres da (autor); Weiss, Antonieta (autor); Santos, Etelvina de Araújo (autor); Oliveira, Luiz Vianna Alves de (autor); Santos, Lys Araújo de Andrade (autor); Gigante, Cacilda Loureira (autor); Rivas, Leontina de Almeida Navarro (autor); Carvalho, Antonio Moreira de (autor); Capazeira, Laurindo e outros (autor); Martins, Elmano (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-08-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35884 (número do documento)

        Accession area