Dossiê/Processo 36851 - Procuração 6, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950. Termo de Inventário 3, 1938, 1947, 1948. Balancete das operações relativas a Selos, 1949. Recibo 5, de importâncias diversas, 1948, 1949, 1950. Nomeação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1938. Provisão 17, referentes à isenção de ônus com a Fazenda Nacional, 1940, 1941, 1949. Recibo 13, referentes a pagamentos de Prêmio de Apólice, 1947 a 1949. Carteira de Fidelidade 10 e Recibos de pagamento de fidelidade, 1951. Recibo 3, de Conta de Prêmio, 1949, 1950

Área de identificação

Código de referência

36851

Título

Procuração 6, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950. Termo de Inventário 3, 1938, 1947, 1948. Balancete das operações relativas a Selos, 1949. Recibo 5, de importâncias diversas, 1948, 1949, 1950. Nomeação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1938. Provisão 17, referentes à isenção de ônus com a Fazenda Nacional, 1940, 1941, 1949. Recibo 13, referentes a pagamentos de Prêmio de Apólice, 1947 a 1949. Carteira de Fidelidade 10 e Recibos de pagamento de fidelidade, 1951. Recibo 3, de Conta de Prêmio, 1949, 1950

Data(s)

  • 1950; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 136f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão tesoureiros, funcionários do Departamento de Correios e Telégrafos propuseram uma ação ordinária contra a União Federal. O Decreto-Lei nº 2678 alterou o nome dos cargos, mas as funções foram mantidas. A Lei nº 403 de 24/09/1948 classificou os cargos em 5 categorias, sendo o caso dos autores tratados com serviços autônomos por terem responsabilidade de valores públicos elevados. A remuneração deve condizer com a responsabilidade do serviço, requereram assim serem efetivados no padrão O de acordo com a lei última citada e o recebimento da diferença de salário desde a publicação da lei, custos e honorários. Dá-se valor de Cr$ 1000000,00. Os juízes Olavo Tostes e Henrique D'Ávila julgaram improcedente a ação. O autor apelou desta. O TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coutinho, Galdino (autor); Silva, Mercedes Torres da (autor); Weiss, Antonieta (autor); Santos, Etelvina de Araújo (autor); Oliveira, Luiz Vianna Alves de (autor); Santos, Lys Araújo de Andrade (autor); Gigante, Cacilda Loureira (autor); Rivas, Leontina de Almeida Navarro (autor); Carvalho, Antonio Moreira de (autor); Capazeira, Laurindo e outros (autor); Martins, Elmano (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-08-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35884 (número do documento)

        Área de ingresso