Dossiê/Processo 31202 - Procuração 63 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 a 1958. Diário Oficial 8, 05/06/1954, 16/10/1954, 31/07/1954, 19/06/1956, 19/03/1953. Carteira de Identidade 5, 30/01/1953, 21/09/1953, 24/09/1953, 26/12/1952. Histórico Militar 4, 1957

Área de identidad

Código de referencia

31202

Título

Procuração 63 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 a 1958. Diário Oficial 8, 05/06/1954, 16/10/1954, 31/07/1954, 19/06/1956, 19/03/1953. Carteira de Identidade 5, 30/01/1953, 21/09/1953, 24/09/1953, 26/12/1952. Histórico Militar 4, 1957

Fecha(s)

  • 1956; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 268f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, eram militares oficiais do Exército, estado civil casados, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro. Dizem que o Decreto-Lei nº 5165 estabelece, no seu artigo 1, que o Ministério da Guerra, durante a Segunda Guerra Mundial, estava autorizado a convocar para o serviço ativo os segundos tenentes da Reserva de primeira linha. Para tal convocação foi criada a Comissão de Transferência de Graduados para a Reserva, que realizava os estudos a fim de selecionar os candidatos, que seriam classificados em sistema de pontos. Acontece que os suplicantes perceberam que não foram convocados ao serviço ativo, durante a vigência do Decreto nº 5162, mesmo obtendo pontuação maior que a maioria dos convocados. Os suplicantes pedem sua transferência para a reserva de 1ª linha, os considerando convocados para o serviço ativo do Exército no posto de segundo tenente, uma promoção a primeiro tenente da ativa e o pagamento dos atrasados. Ação inconclusa

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barbosa, Olavo Duarte Correa (autor); Souza, Francisco Camillo Bezerra de (autor); Oliveira, Américo de (autor) ; Magalhães, João Monteiro e outros (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39554 (número do documento)

        Área de Ingreso