Dossiê/Processo 31202 - Procuração 63 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 a 1958. Diário Oficial 8, 05/06/1954, 16/10/1954, 31/07/1954, 19/06/1956, 19/03/1953. Carteira de Identidade 5, 30/01/1953, 21/09/1953, 24/09/1953, 26/12/1952. Histórico Militar 4, 1957

Zone d'identification

Cote

31202

Titre

Procuração 63 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953 a 1958. Diário Oficial 8, 05/06/1954, 16/10/1954, 31/07/1954, 19/06/1956, 19/03/1953. Carteira de Identidade 5, 30/01/1953, 21/09/1953, 24/09/1953, 26/12/1952. Histórico Militar 4, 1957

Date(s)

  • 1956; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 268f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, eram militares oficiais do Exército, estado civil casados, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro. Dizem que o Decreto-Lei nº 5165 estabelece, no seu artigo 1, que o Ministério da Guerra, durante a Segunda Guerra Mundial, estava autorizado a convocar para o serviço ativo os segundos tenentes da Reserva de primeira linha. Para tal convocação foi criada a Comissão de Transferência de Graduados para a Reserva, que realizava os estudos a fim de selecionar os candidatos, que seriam classificados em sistema de pontos. Acontece que os suplicantes perceberam que não foram convocados ao serviço ativo, durante a vigência do Decreto nº 5162, mesmo obtendo pontuação maior que a maioria dos convocados. Os suplicantes pedem sua transferência para a reserva de 1ª linha, os considerando convocados para o serviço ativo do Exército no posto de segundo tenente, uma promoção a primeiro tenente da ativa e o pagamento dos atrasados. Ação inconclusa

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barbosa, Olavo Duarte Correa (autor); Souza, Francisco Camillo Bezerra de (autor); Oliveira, Américo de (autor) ; Magalhães, João Monteiro e outros (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39554 (número do documento)

        Accession area