Dossiê/Processo 13135 - Procuração 7, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1938, 1937, 1929, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1928, tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, 1931, 1937. Autos de Inventário do Desembargador Cicero Seabra, Escrivão do Juízo de Direito da 1a. Vara Cível do Distrito Federal Bartlet James, 1938. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 504. Decreto nº 5427 de 09/01/1928. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 338. Decreto de 24/07/1925. Lei nº 150 de 26/09/1867. Decreto nº 17538 de 10/11/1926. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3. Conta e custas, 1939. Liquidação de Sentença, 1940. Termos de Apelação, 1930

Área de identidad

Código de referencia

13135

Título

Procuração 7, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1938, 1937, 1929, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1928, tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, 1931, 1937. Autos de Inventário do Desembargador Cicero Seabra, Escrivão do Juízo de Direito da 1a. Vara Cível do Distrito Federal Bartlet James, 1938. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 504. Decreto nº 5427 de 09/01/1928. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 338. Decreto de 24/07/1925. Lei nº 150 de 26/09/1867. Decreto nº 17538 de 10/11/1926. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3. Conta e custas, 1939. Liquidação de Sentença, 1940. Termos de Apelação, 1930

Fecha(s)

  • 1938; 1941 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 118p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os sete autores pediram liquidação de sentença confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em ação sumária que haviam movido contra a União Federal. Todos eram herdeiros do Desembargador Cicero Seabra e do Desembargador Torquado Baptista de Figueiredo. Evangelina de Figueiredo Tavares era autora por si, como inventariante do espólio de seu falecido marido, Desembargador Renato de Carvalho Tavares, e sua filha menor impúbere Heloisa de Carvalho Tavares. No processo inicial pedia-se contagem de cargo, vencimentos e vantagens relativas ao cargo de Desembargador da Corte de Apelação do Distrito Federal. O Decreto nº 16273 de 20/12/1923 foi o início da disputa, por ter posto, facultativamente, à disposição os vencimentos integrais do cargo para membros do Ministério Público merecedores de repouso. O juiz julgou procedentes os artigos de liquidação e foi expedido o precatório

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Seabra, Heloisa (autor); Figueiredo, Anna Magalhães Baptista de (autor); Figueiredo, Edgard Baptista de (autor); Araujo, Franklin Silva (autor); Figueiredo, Oswaldo Baptista de e outros (autor); Ludolf, Edmundo de Macedo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/05/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24568 (número do documento)

        Área de Ingreso