Dossiê/Processo 41111 - Procuração 79, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal, artigos 141 e 157. código do processo civil, artigo 271. Decreto-Lei nº 9548, de 1946. Lei nº 1721, de 04/11/1952. Decreto nº 34721, de 1953

Área de identidad

Código de referencia

41111

Título

Procuração 79, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal, artigos 141 e 157. código do processo civil, artigo 271. Decreto-Lei nº 9548, de 1946. Lei nº 1721, de 04/11/1952. Decreto nº 34721, de 1953

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 269f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, integrantes da tabela numérica de extranumerários e mensalistas de estabelecimentos do Ministério da Guerra, com base na Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigos 1, 6 e 252 e na Lei nº 2284, de 09/08/1954, artigo 1, propuseram ação ordinária para o fim de obterem equiparação de salários aos vencimentos dos funcionários pertencentes aos quadros efetivos. O juiz C. H. Porto Carreiro de Miranda julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A parte autora tentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado seguimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bueno, Hercílio de Paiva (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Ávila, Francisco de Paula (autor); Pereira, Frederico Alves (autor); Silva, Gomercindo Leopoldo da Silva (autor); Donaduzzi, José e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45902 (número do documento)

        Área de Ingreso