Dossiê/Processo 13024 - Procuração 8. Jornal Diário Oficial. Amostra de Saca de Café. Carta Precatória 4. Recibo. Amostra de Caixa, 2. Termo de Apelação. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5, parágrafos 1 e 3. Decreto nº 3084 de 1898, parte IV, artigo 86 D, e artigo 59. Advogado Bento Ribeiro, Largo do Machado, 28, RJ, Guilherme Fischer Junior. Lei nº 221 de 20/11/1894

Zone d'identification

Cote

13024

Titre

Procuração 8. Jornal Diário Oficial. Amostra de Saca de Café. Carta Precatória 4. Recibo. Amostra de Caixa, 2. Termo de Apelação. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5, parágrafos 1 e 3. Decreto nº 3084 de 1898, parte IV, artigo 86 D, e artigo 59. Advogado Bento Ribeiro, Largo do Machado, 28, RJ, Guilherme Fischer Junior. Lei nº 221 de 20/11/1894

Date(s)

  • 1908 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 206f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era industrial, residente no estado de São Paulo, e sócio da firma Habsknecht Stamm. Pediu nulidade de patente dada ao suplicado. Tratava-se de um modo de fabricação de sacas e cartuchos de papel, o que não seria nova invenção, apenas a aplicação de uma produção já antiga. Pediu citação do suplicado através de precatória ao estado de São Paulo. O juiz julgou nulo todo o processado. O autor, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O autor embargou o acórdão e o STF desprezou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Habsknecht, Germano (autor); Engel, Adam (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/05/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27161 (número do documento)

        Accession area