Dossiê/Processo 13024 - Procuração 8. Jornal Diário Oficial. Amostra de Saca de Café. Carta Precatória 4. Recibo. Amostra de Caixa, 2. Termo de Apelação. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5, parágrafos 1 e 3. Decreto nº 3084 de 1898, parte IV, artigo 86 D, e artigo 59. Advogado Bento Ribeiro, Largo do Machado, 28, RJ, Guilherme Fischer Junior. Lei nº 221 de 20/11/1894

Área de identificação

Código de referência

13024

Título

Procuração 8. Jornal Diário Oficial. Amostra de Saca de Café. Carta Precatória 4. Recibo. Amostra de Caixa, 2. Termo de Apelação. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5, parágrafos 1 e 3. Decreto nº 3084 de 1898, parte IV, artigo 86 D, e artigo 59. Advogado Bento Ribeiro, Largo do Machado, 28, RJ, Guilherme Fischer Junior. Lei nº 221 de 20/11/1894

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 206f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era industrial, residente no estado de São Paulo, e sócio da firma Habsknecht Stamm. Pediu nulidade de patente dada ao suplicado. Tratava-se de um modo de fabricação de sacas e cartuchos de papel, o que não seria nova invenção, apenas a aplicação de uma produção já antiga. Pediu citação do suplicado através de precatória ao estado de São Paulo. O juiz julgou nulo todo o processado. O autor, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O autor embargou o acórdão e o STF desprezou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Habsknecht, Germano (autor); Engel, Adam (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27161 (número do documento)

        Área de ingresso