Dossiê/Processo 37318 - Procuração 8, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Maurício Batista Brochado, Galeria Pio 10, 40, Juiz de Fora, MG, Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua 13 de Maio, 149, Belém Pará, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Larangeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Custas Processuais, 1956. Decreto nº 1909, de 1939. Código do Processo Civil, artigo 319. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Área de identificação

Código de referência

37318

Título

Procuração 8, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Maurício Batista Brochado, Galeria Pio 10, 40, Juiz de Fora, MG, Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua 13 de Maio, 149, Belém Pará, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Larangeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Custas Processuais, 1956. Decreto nº 1909, de 1939. Código do Processo Civil, artigo 319. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Data(s)

  • 1956; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais, escriturários permanentes do Ministério da Fazenda escalonados nas classes E, F, C, impetraram mandado de segurança contra o réu. Os autores a partir do Decreto-Lei nº 240, de 04/02/1938, artigo 49 e Lei nº 284, de 28/10/1936, artigo 51 demonstraram que o Decreto nº 27654, de 29/12/1949, publicado no Diário Oficial de 05/01/1950, criou uma tabela única que é injusta e ilegal de acordo com as normas ilegais referidas. Assim, mostram que ao pleitearem a injustiça, tiveram seu pedido indeferido, requerendo assim, a citação do diretor da autoridade coatora para prestar informações e a concessão da medida protetora do direito líquido. O juiz José Julio Leal Fagundes negou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gouveia, Yvanir Rubens de (autor); Real, Adelina Nardelli Pamplona Corte (autor); Castro, Oldemar (autor); Falcão, Amadeu Marinho (autor); Banhos, Ivone de Freitas e outros (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-04-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46640 (número do documento)

        Área de ingresso