Dossiê/Processo 38700 - Procuração 8 tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1969. Cópia de Portaria 2 27, 2098, 1956, 1958. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951, Decreto nº 45359 de 1959, Lei 45106 de 1958, Artigo nº 141

Área de identidad

Código de referencia

38700

Título

Procuração 8 tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1969. Cópia de Portaria 2 27, 2098, 1956, 1958. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951, Decreto nº 45359 de 1959, Lei 45106 de 1958, Artigo nº 141

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 158f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do DCT (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, funcionários públicos federal, impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que ao executar o Decreto nº45359 de 28/01/1959 que dispunha sobre a aplicação da Lei nº 3531, de 19/01/1959 referente a concessão de abono provisório para os subordinados civis e militar, não ordenou o cálculo no abono sobre o Salário Mínimo no valor de CR$6.000,00 instituído pela Lei 45106 de 28/12/1958. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi provido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Chenvantes, Maria da Conceição Silva (autor); Farinha, Marly de Oliveira (autor); Magalhães, Maria Constança (autor); Silva, João Ponciano da (autor); Ramos, Francisco e outros (outros); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49635 (número do documento)

        Área de Ingreso