Dossiê/Processo 36542 - Procuração 9, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça 7, 02/07/1957, 12/02/1952, Diário Oficial 29, 30/12/1952. Constituição Federal, artigo 67 § 2º. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto-lei nº 7573 de 21/05/1945. Decreto-lei nº 5880 de 04/10/1943. Decreto-lei nº 8923 de 26/01/1946. Decreto-lei nº 9654 de 26/08/1946. Lei nº 525 A de 1948. Advogado Luis Ranulpho Lima Rocha Espinola, Avenida Rio Branco, 277, RJ

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36542

Title

Procuração 9, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça 7, 02/07/1957, 12/02/1952, Diário Oficial 29, 30/12/1952. Constituição Federal, artigo 67 § 2º. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto-lei nº 7573 de 21/05/1945. Decreto-lei nº 5880 de 04/10/1943. Decreto-lei nº 8923 de 26/01/1946. Decreto-lei nº 9654 de 26/08/1946. Lei nº 525 A de 1948. Advogado Luis Ranulpho Lima Rocha Espinola, Avenida Rio Branco, 277, RJ

Date(s)

  • 1957; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 221p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicante, servidores públicos civis, extranumerários mensalistas da série funcional de operário, do Arsenal de Marinha, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, propuseram um ação ordinária requerendo o pagamento da diferença de vencimentos resultante da equiparação de seus cargos aos da carreira de operário de arsenal. O juiz Clóvis rodrigues julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. A ré ambargou e teve os embargos recebidos. Os autores recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

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Karl, Hernani Anselmo (autor); Rodrigues, José (autor); Toffano, Arnaldo e outros (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10-07-2008

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        44404 (número do documento)

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