Dossiê/Processo 36542 - Procuração 9, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça 7, 02/07/1957, 12/02/1952, Diário Oficial 29, 30/12/1952. Constituição Federal, artigo 67 § 2º. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto-lei nº 7573 de 21/05/1945. Decreto-lei nº 5880 de 04/10/1943. Decreto-lei nº 8923 de 26/01/1946. Decreto-lei nº 9654 de 26/08/1946. Lei nº 525 A de 1948. Advogado Luis Ranulpho Lima Rocha Espinola, Avenida Rio Branco, 277, RJ

Área de identificação

Código de referência

36542

Título

Procuração 9, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça 7, 02/07/1957, 12/02/1952, Diário Oficial 29, 30/12/1952. Constituição Federal, artigo 67 § 2º. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto-lei nº 7573 de 21/05/1945. Decreto-lei nº 5880 de 04/10/1943. Decreto-lei nº 8923 de 26/01/1946. Decreto-lei nº 9654 de 26/08/1946. Lei nº 525 A de 1948. Advogado Luis Ranulpho Lima Rocha Espinola, Avenida Rio Branco, 277, RJ

Data(s)

  • 1957; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 221p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicante, servidores públicos civis, extranumerários mensalistas da série funcional de operário, do Arsenal de Marinha, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, propuseram um ação ordinária requerendo o pagamento da diferença de vencimentos resultante da equiparação de seus cargos aos da carreira de operário de arsenal. O juiz Clóvis rodrigues julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. A ré ambargou e teve os embargos recebidos. Os autores recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Karl, Hernani Anselmo (autor); Rodrigues, José (autor); Toffano, Arnaldo e outros (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44404 (número do documento)

        Área de ingresso