Dossiê/Processo 34223 - procuração, Carlos Henrique Gusmão/ Carlos Zartin/ Mauricy Batista. tabelião translado de procuração - Carlos Henrique Gomes. tabelião, carta patente (publico forma)/ Olavo U. de Veja/ Marcio de Almeida. dec. 10490-a de 25/09/1942. dec.10358 de 31/08/1942. dec. 10451 de 16/09/1942. lei. 2186 de 13/05/1940, art. 83. dec. 21566 de 23/06/1932. lei. 1156 de 1950 art. 1°. dec. 19555 de 16/11/1945. dec/ lei. 3940 de 1941. lei 1316 de 20/01/1951. dec/ lei. 49 13 A de 05/11/1942. lei. 2437 de 07/03/1955, art. 1°. código civil, art.177. lei. 19 de 10/02/1947. código comercial, art. 452. lei. 616 de 02/02/1949. dec. 26907 de 18/07/1949. dec/ lei. 9698 de 02/12/1946

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34223

Title

procuração, Carlos Henrique Gusmão/ Carlos Zartin/ Mauricy Batista. tabelião translado de procuração - Carlos Henrique Gomes. tabelião, carta patente (publico forma)/ Olavo U. de Veja/ Marcio de Almeida. dec. 10490-a de 25/09/1942. dec.10358 de 31/08/1942. dec. 10451 de 16/09/1942. lei. 2186 de 13/05/1940, art. 83. dec. 21566 de 23/06/1932. lei. 1156 de 1950 art. 1°. dec. 19555 de 16/11/1945. dec/ lei. 3940 de 1941. lei 1316 de 20/01/1951. dec/ lei. 49 13 A de 05/11/1942. lei. 2437 de 07/03/1955, art. 1°. código civil, art.177. lei. 19 de 10/02/1947. código comercial, art. 452. lei. 616 de 02/02/1949. dec. 26907 de 18/07/1949. dec/ lei. 9698 de 02/12/1946

Date(s)

  • 1956; 1959 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v. 100f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes eram militares oficiais do Exército. Tendo servido durante a 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra, destinados pelo Decreto n° 10490-A de 25/09/1942, moveram uma ação ordinária requerendo o direito de receber o terço de campanha, bem como a contagem do tempo de serviço em dobro. O juiz julgou improcedente o pedido. Os outros, não se conformando com tal sentença, apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor, ainda inconformado, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não admitiu o recurso

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Vasconcelos, Helbert Maya de e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16-01-2008

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        29647 (número do documento)

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