Dossiê/Processo 34223 - procuração, Carlos Henrique Gusmão/ Carlos Zartin/ Mauricy Batista. tabelião translado de procuração - Carlos Henrique Gomes. tabelião, carta patente (publico forma)/ Olavo U. de Veja/ Marcio de Almeida. dec. 10490-a de 25/09/1942. dec.10358 de 31/08/1942. dec. 10451 de 16/09/1942. lei. 2186 de 13/05/1940, art. 83. dec. 21566 de 23/06/1932. lei. 1156 de 1950 art. 1°. dec. 19555 de 16/11/1945. dec/ lei. 3940 de 1941. lei 1316 de 20/01/1951. dec/ lei. 49 13 A de 05/11/1942. lei. 2437 de 07/03/1955, art. 1°. código civil, art.177. lei. 19 de 10/02/1947. código comercial, art. 452. lei. 616 de 02/02/1949. dec. 26907 de 18/07/1949. dec/ lei. 9698 de 02/12/1946

Área de identificação

Código de referência

34223

Título

procuração, Carlos Henrique Gusmão/ Carlos Zartin/ Mauricy Batista. tabelião translado de procuração - Carlos Henrique Gomes. tabelião, carta patente (publico forma)/ Olavo U. de Veja/ Marcio de Almeida. dec. 10490-a de 25/09/1942. dec.10358 de 31/08/1942. dec. 10451 de 16/09/1942. lei. 2186 de 13/05/1940, art. 83. dec. 21566 de 23/06/1932. lei. 1156 de 1950 art. 1°. dec. 19555 de 16/11/1945. dec/ lei. 3940 de 1941. lei 1316 de 20/01/1951. dec/ lei. 49 13 A de 05/11/1942. lei. 2437 de 07/03/1955, art. 1°. código civil, art.177. lei. 19 de 10/02/1947. código comercial, art. 452. lei. 616 de 02/02/1949. dec. 26907 de 18/07/1949. dec/ lei. 9698 de 02/12/1946

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 100f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram militares oficiais do Exército. Tendo servido durante a 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra, destinados pelo Decreto n° 10490-A de 25/09/1942, moveram uma ação ordinária requerendo o direito de receber o terço de campanha, bem como a contagem do tempo de serviço em dobro. O juiz julgou improcedente o pedido. Os outros, não se conformando com tal sentença, apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor, ainda inconformado, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não admitiu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcelos, Helbert Maya de e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29647 (número do documento)

        Área de ingresso