Dossiê/Processo 35356 - Procuração, de 1967 (105). carta de demissão e expulsão, de 25/09/1964, Presidente da República H. Castello Branco. Constituição, de 1967, artigo 173. Ato Institucional, de 09/04/1963, artigo 7ª §1ª. lei nª 4632, de 1965

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35356

Title

Procuração, de 1967 (105). carta de demissão e expulsão, de 25/09/1964, Presidente da República H. Castello Branco. Constituição, de 1967, artigo 173. Ato Institucional, de 09/04/1963, artigo 7ª §1ª. lei nª 4632, de 1965

Date(s)

  • 1968; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 23f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Francisco Haident, 122 / 201, Bonsucesso, Rio de Janeiro, ex-militar, ex-Sub-oficial da Marinha, ex-combatente, com 20 anos de serviço militar, foi reformado e considerado morto para a Marinha, mas absolvido no Supremo Tribunal Militar. Pediu revogação de reforma, retorno à ativa, e diferenças salariais. Apesar de ter 4 medalhas e ser ex-combatente, foi atingido pelo Ato Adicional n. 1, por seu comportamento nos acontecimentos que motivaram o movimento revolucionário de 31/03/1964, Golpe de Estado de 1964, 04/04/1964 AI-1.O autor foi julgado carecedor da ação

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Oliveira, Angelino Alves de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

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        Archivist's note

        35263 (número do documento)

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