Dossiê/Processo 35356 - Procuração, de 1967 (105). carta de demissão e expulsão, de 25/09/1964, Presidente da República H. Castello Branco. Constituição, de 1967, artigo 173. Ato Institucional, de 09/04/1963, artigo 7ª §1ª. lei nª 4632, de 1965

Zona de identificação

Código de referência

35356

Título

Procuração, de 1967 (105). carta de demissão e expulsão, de 25/09/1964, Presidente da República H. Castello Branco. Constituição, de 1967, artigo 173. Ato Institucional, de 09/04/1963, artigo 7ª §1ª. lei nª 4632, de 1965

Data(s)

  • 1968; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Francisco Haident, 122 / 201, Bonsucesso, Rio de Janeiro, ex-militar, ex-Sub-oficial da Marinha, ex-combatente, com 20 anos de serviço militar, foi reformado e considerado morto para a Marinha, mas absolvido no Supremo Tribunal Militar. Pediu revogação de reforma, retorno à ativa, e diferenças salariais. Apesar de ter 4 medalhas e ser ex-combatente, foi atingido pelo Ato Adicional n. 1, por seu comportamento nos acontecimentos que motivaram o movimento revolucionário de 31/03/1964, Golpe de Estado de 1964, 04/04/1964 AI-1.O autor foi julgado carecedor da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, Angelino Alves de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35263 (número do documento)

        Área de ingresso