Dossiê/Processo 33885 - procuração de 26/11/1958. Diário Oficial de 27/11/1958. procuração tabelião Mário dos Reis Três Corações-Minas Gerais de 04/02/1959. procuração tabelião Alúlio Machado Filho Rua da Bahia, 734 de 05/02/1959. procuração tabelião José Moreira de Aguiar Avenida Antônio Carlos, 641 de 22/03/1959. procuração de 17/09/1954. procuração tabelião Luiz Guaraná Avenida Antônio Carlos, 213 de 10/02/1955. Carta Precatória de 20/10/1954. procuração tabelião Aladino Neves 1º Oficio de Nota-Rio de Janeiro de 23/08/1953, 18/10/1954. Cópias Fotostáticas

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33885

Title

procuração de 26/11/1958. Diário Oficial de 27/11/1958. procuração tabelião Mário dos Reis Três Corações-Minas Gerais de 04/02/1959. procuração tabelião Alúlio Machado Filho Rua da Bahia, 734 de 05/02/1959. procuração tabelião José Moreira de Aguiar Avenida Antônio Carlos, 641 de 22/03/1959. procuração de 17/09/1954. procuração tabelião Luiz Guaraná Avenida Antônio Carlos, 213 de 10/02/1955. Carta Precatória de 20/10/1954. procuração tabelião Aladino Neves 1º Oficio de Nota-Rio de Janeiro de 23/08/1953, 18/10/1954. Cópias Fotostáticas

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 175f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes eram profissão servidores inativos da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de ser-lhes pagas as gratificações de guarnição especial e abono militar, pelo máximo, previsto na Lei nº 2283 de 09/08/1954, artigo 7, e Lei nº 2710 de 1956, artigo 10, combinado com a Lei nº 1316 de 1951, artigos 300 e 303, bem como as diferenças de vencimentos atrasados, a partir da instituição das citadas gratificações. A ação foi julgada procedente. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Campos, Joaquim (autor); Pinho, Geraldo Duque (autor); Benício Filho, Antônio (autor); Lima, José Teodoro de (autor); Virgilio Filho, Bernardo e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

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        Archivist's note

        29768 (número do documento)

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