Dossiê/Processo 33885 - procuração de 26/11/1958. Diário Oficial de 27/11/1958. procuração tabelião Mário dos Reis Três Corações-Minas Gerais de 04/02/1959. procuração tabelião Alúlio Machado Filho Rua da Bahia, 734 de 05/02/1959. procuração tabelião José Moreira de Aguiar Avenida Antônio Carlos, 641 de 22/03/1959. procuração de 17/09/1954. procuração tabelião Luiz Guaraná Avenida Antônio Carlos, 213 de 10/02/1955. Carta Precatória de 20/10/1954. procuração tabelião Aladino Neves 1º Oficio de Nota-Rio de Janeiro de 23/08/1953, 18/10/1954. Cópias Fotostáticas

Identificatie

referentie code

33885

Titel

procuração de 26/11/1958. Diário Oficial de 27/11/1958. procuração tabelião Mário dos Reis Três Corações-Minas Gerais de 04/02/1959. procuração tabelião Alúlio Machado Filho Rua da Bahia, 734 de 05/02/1959. procuração tabelião José Moreira de Aguiar Avenida Antônio Carlos, 641 de 22/03/1959. procuração de 17/09/1954. procuração tabelião Luiz Guaraná Avenida Antônio Carlos, 213 de 10/02/1955. Carta Precatória de 20/10/1954. procuração tabelião Aladino Neves 1º Oficio de Nota-Rio de Janeiro de 23/08/1953, 18/10/1954. Cópias Fotostáticas

Datum(s)

  • 1959; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 175f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os suplicantes eram profissão servidores inativos da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de ser-lhes pagas as gratificações de guarnição especial e abono militar, pelo máximo, previsto na Lei nº 2283 de 09/08/1954, artigo 7, e Lei nº 2710 de 1956, artigo 10, combinado com a Lei nº 1316 de 1951, artigos 300 e 303, bem como as diferenças de vencimentos atrasados, a partir da instituição das citadas gratificações. A ação foi julgada procedente. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

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Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Campos, Joaquim (autor); Pinho, Geraldo Duque (autor); Benício Filho, Antônio (autor); Lima, José Teodoro de (autor); Virgilio Filho, Bernardo e outros (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15-01-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29768 (número do documento)

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