Dossiê/Processo 23617 - Procuração. Decreto nº 3764 de 25/10/1941. Decreto nº 4565 de 11/08/1942. Decreto nº 1713 de 1939. Decreto nº 3764 de 10/1941. Constituição Federal de 1934, artigo 122, 8 e 135. Código do Processo Civil, artigo 820, 821, 823

Área de identidad

Código de referencia

23617

Título

Procuração. Decreto nº 3764 de 25/10/1941. Decreto nº 4565 de 11/08/1942. Decreto nº 1713 de 1939. Decreto nº 3764 de 10/1941. Constituição Federal de 1934, artigo 122, 8 e 135. Código do Processo Civil, artigo 820, 821, 823

Fecha(s)

  • 1942; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 90 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engenheiro civil, alegou que no dia 28/08/1940 foi intimado pela ré para ser assitente técnico na vistoria determinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública na execução movida por ela contra a Empresa Edificadora. O suplicante realizou seu trabalho, avaliando cerca de 300 prédios. O juiz condenou a companhia na restituição do imóvel denominado Quinta do Caju, mais o valor de Cr$ 2.998.800,00 à União Federal. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de seus honorários no valor de Cr$ 25.000,00. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou a ação procedente, porém, a ré apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Paula, Manoel Nogueira de (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28783 (número do documento)

        Área de Ingreso