Dossiê/Processo 20140 - Procuração e Patente de Registro Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário,115, RJ, 1939. Jornal, Diário Oficial, 1935, 1937, 1939. Recibo de Taxa Alfândegária Alfândega do Rio de Janeiro, 1939, 1938. Registro Industrial, Cartório Eugenio Müller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1939. Decreto n° 24343 de 1934. Decreto-lei n° 42 de 1937. Decreto-lei n° 1547 de 1939. Decreto-lei n° 1608 de 1939. Decreto-lei n° 2787 de 1940

Zone d'identification

Cote

20140

Titre

Procuração e Patente de Registro Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário,115, RJ, 1939. Jornal, Diário Oficial, 1935, 1937, 1939. Recibo de Taxa Alfândegária Alfândega do Rio de Janeiro, 1939, 1938. Registro Industrial, Cartório Eugenio Müller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1939. Decreto n° 24343 de 1934. Decreto-lei n° 42 de 1937. Decreto-lei n° 1547 de 1939. Decreto-lei n° 1608 de 1939. Decreto-lei n° 2787 de 1940

Date(s)

  • 1939; 1945 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.106f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sociedade Anônima Composições "Internacional" (do Brasil) (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, por seu representante legal, tendo importado da Alemanha duas toneladas de alvidade de titânio, também conhecido como branco de titânio ou óxido de titânio, para fabricação de esmaltes brancos e pago taxa de importação, requereu ação para anulação da cobrança da diferença de direitos e da multa de direitos em dobro no valor de 20:076 $ 300 réis recolhida à Alfândega. Importação. O requerido foi deferido. A ré apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação para julgar a ação improcedente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, J. Caetano da Costa e (juíz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-09-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24484 (número do documento)

        Accession area