Dossiê/Processo 35520 - Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1957. Correio da Manhã 1955. Ficha de pagamento de benefícios, Clube dos Investigadores, 1956. O Globo 24/04/1957, 29/05/1957 1956. Diário de Notícias 19/07/1957, 25/07/1957. Lei 1711/52

2v. 422p.

Os suplicantes, funcionários do departamento federal de segurança pública, alegam serem ligados a área de segurança pública correm permanentes riscos de agressão por parte dos criminosos no seu serviço, além dos riscos de acidentes devido a alta velocidade das viaturas. Portanto teriam direito a uma gratificação por atividade que apresenta risco de vida, o que não vinha sendo feito pela sendo feito pela suplicada. Os suplicantes querem que a suplicada pague os 40 por cento sobre os vencimentos a partir de 28 de outubro de 1952, data da Lei 3711, mais os juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Raimundo Ferreira de Macedo e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento ao apelo. Os autores tentaram recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguinte ao recurso

Rico, Antonio Rodrigues (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Cruz, Acyr Lucio da (autor); Silva, Ananias Eduardo da (autor); Silva, Ary Kerne Pereira da (autor); Sá, Geraldo Quadros de e Outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23/01/2008

43355 (número do documento)