Dossiê/Processo 25297 - Procuração, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 15/03/1957. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 41146 de 13/03/1957. Decreto-lei nº 43569 de 25/04/1958, Lei nº 2193 de 1954

Área de identidad

Código de referencia

25297

Título

Procuração, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 15/03/1957. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 41146 de 13/03/1957. Decreto-lei nº 43569 de 25/04/1958, Lei nº 2193 de 1954

Fecha(s)

  • 1959; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 98f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor é brasileiro, solteiro, desenhista, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua barão de Pirassinunga, no. 69, apto 208, Tijuca , e fundamenta ação no artigo 141 par[agrafo 3o. da Constituição Federal e no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. suplicante é extranumerário mensalista do Ministério da Aeronáutica. em 13/03/1957 foi publicado o Decreto no. 41.146, que melhorou o salário do autor da referência 22 para a refrência "23". Em 25/04/1958 foi publicado o Decreto 43569 revogando o último decreto mencionado. Os outro suplicantes também foram atingidos por essa mudança. ele pede então a reposiçãpo na situação decorrente e o pagamento dos atrasados, juros de móra e custos do processo..

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Baena, Romualdo Thefilo Branco (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36239 (número do documento)

        Área de Ingreso