Dossiê/Processo 39119 - Procuração, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1960. Custas Processuais, 1964. Lei nº 2370 de 9/12/1954, 288, artigo 3 de 8/06/1948, Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1, 2, 4, Lei 2370, artigo 33, parágrafo 1 e 2, letra A, Decreto 20910 de 6/01/1932

Zona de identificação

Código de referência

39119

Título

Procuração, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1960. Custas Processuais, 1964. Lei nº 2370 de 9/12/1954, 288, artigo 3 de 8/06/1948, Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1, 2, 4, Lei 2370, artigo 33, parágrafo 1 e 2, letra A, Decreto 20910 de 6/01/1932

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era brasileiro, estado civil casado, militar reformado, residente à Estrada de Xerém, 4, estado do RJ. Era 2º Sargento do Exército, com incapacidade definitiva para o serviço militar, promovido pela Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 3. Baseado na Lei 2370 de 09/12/1954 , artigo 33, parágrafo 3, pediu promoção na inatividade a 2º tenente, com todos os atrasados e proventos. O juiz julgou improcedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fernandes, Manoel (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45760 (número do documento)

        Área de ingresso