Dossiê/Processo 33185 - Procuração Esaú Braga de Laranjeira -Rua Debret,23, 1953. Diário Oficial 24 de Julho de 1945. Diário Oficial 26 de Novembro de 1949. Decreto 19236/45. Lei 403 - 24/09/1948. Decreto 2791 - 22/11/1949. Decreto-Lei 1713 - 28/10/1939. Decreto-Lei 8020 - 29/09/1945. Lei 488 - 15/11/1948

Zone d'identification

Cote

33185

Titre

Procuração Esaú Braga de Laranjeira -Rua Debret,23, 1953. Diário Oficial 24 de Julho de 1945. Diário Oficial 26 de Novembro de 1949. Decreto 19236/45. Lei 403 - 24/09/1948. Decreto 2791 - 22/11/1949. Decreto-Lei 1713 - 28/10/1939. Decreto-Lei 8020 - 29/09/1945. Lei 488 - 15/11/1948

Date(s)

  • 1953; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 123f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, residente na Rua Professor Valadares, 188, escriturário da tabela de extranumerários mensalistas do Ministério da Aeronáutica. Requereu ação para equiparação salarial aos ajudantes de tesoureiro da Recebedoria do Distrito Federal e pagamento da diferença. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Manuel Antonio de (Juiz); Noronha, Roberto de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33735 (número do documento)

        Accession area