Dossiê/Processo 33185 - Procuração Esaú Braga de Laranjeira -Rua Debret,23, 1953. Diário Oficial 24 de Julho de 1945. Diário Oficial 26 de Novembro de 1949. Decreto 19236/45. Lei 403 - 24/09/1948. Decreto 2791 - 22/11/1949. Decreto-Lei 1713 - 28/10/1939. Decreto-Lei 8020 - 29/09/1945. Lei 488 - 15/11/1948

Área de identificação

Código de referência

33185

Título

Procuração Esaú Braga de Laranjeira -Rua Debret,23, 1953. Diário Oficial 24 de Julho de 1945. Diário Oficial 26 de Novembro de 1949. Decreto 19236/45. Lei 403 - 24/09/1948. Decreto 2791 - 22/11/1949. Decreto-Lei 1713 - 28/10/1939. Decreto-Lei 8020 - 29/09/1945. Lei 488 - 15/11/1948

Data(s)

  • 1953; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, residente na Rua Professor Valadares, 188, escriturário da tabela de extranumerários mensalistas do Ministério da Aeronáutica. Requereu ação para equiparação salarial aos ajudantes de tesoureiro da Recebedoria do Distrito Federal e pagamento da diferença. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Castro, Manuel Antonio de (Juiz); Noronha, Roberto de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33735 (número do documento)

        Área de ingresso